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20 LEGISLAÇÃO

CONHEÇA O SISTEMA

NACIONAL DE FOMENTO

DO ESTÍMULO AO CRÉDITO

Projeto de lei que cria o SNF está em tramitação na Câmara
e vem sendo incentivado pelo SINFAC-SP

Conceder acesso a crédito de forma mais dita que o setor de fomento estaria disposto ano. Nas futuras reuniões do grupo, além
simplificada e com melhores condições para a trabalhar com índices de garantia muito do SINFAC-SP, estarão presentes entidades
as micro e pequenas empresas. Esse é o menores que os praticados pelos bancos. como a Confederação Nacional do Comér-
objetivo do Sistema Nacional de Fomento cio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a
do Estímulo ao Crédito (SNF), previsto no Segundo Henrique Junqueira, o SNF vai Confederação Nacional das Micro e Pequenas
projeto de lei PLP 558/2018, em tramita- eliminar um dos maiores problemas dos Empresas e Empreendedores Individuais
ção na Comissão de Finanças e Tributa- micros e pequenos empresários. “Com (Conampe), a Agência Brasileira de Desen-
ção (CFT) da Câmara dos Deputados. aprovação da criação do Sistema, o micro volvimento Industrial (ABDI) e o BNDES.
e pequeno empresário terá disponível um
“Já estamos trabalhando com a relatora, a novo nicho no acesso ao crédito, permitindo O economista da CNC, Antonio Everton, um
deputada Alê Silva (PSL – MG), para que dê assim a melhoria do seu negócio, o que é dos integrantes do grupo, tem a expectativa
seu parecer pela aprovação o mais rápido fundamental para a manutenção do emprego de que a proposta consiga baratear o crédito,
possível. Depois do CFT, o projeto vai para e renda do trabalhador brasileiro”, afirma. expandindo-o e criando novas condições, im-
a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pulsionando atividades produtivas e possibili-
e, posteriormente, para o Senado Federal. Para dar celeridade ao projeto, as instituições tando a geração de empregos. “O SNF poderá
O caminho até a sanção ainda é longo, mas do setor estão fazendo a sua parte. O Fórum alavancar o crédito sob novas condições que
caminhamos com a convicção de que essa Permanente das Microempresas e Empresas venham favorecer as empresas tomado-
é uma das matérias mais importantes do de Pequeno Porte já assegurou que vai dar ras de maneira a irrigar mais recursos na
Congresso Brasileiro”, afirmou Henrique de prosseguimento à análise do projeto neste economia, fomentando os mercados”, avalia.
Freitas Junqueira, assessor legislativo do se-
nador Jorginho Mello, autor do projeto de lei.
De acordo com o texto proposto, o SNF será
composto pelas mais diversas instituições,
como bancos públicos federais e regionais,
bancos de desenvolvimento, cooperativas
de credito, FINEP, SEBRAE e Empresas
Simples de Crédito (ESC). A inclusão das
factorings, securitizadoras e ESCs no
projeto, funcionando como operadoras de
recursos e garantias do BNDES para as
MPE foi uma sugestão do SINFAC-SP, em
reunião no Fórum Permanente das Microem-
presas e Empresas de Pequeno Porte.

“O nosso setor está muito acostumado a
trabalhar com pequenas e médias empresas
e conseguimos fazer avaliações de crédito
mais assertivas que os grandes bancos para
este nicho, o que evita tanto a inadimplência
quanto a recusa de recursos para empresas”,
disse Hamilton de Brito Jr, presidente do SIN-
FAC-SP e da ABRAFESC, que também acre-

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