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SINFAC-SP ALERTA STJ SOBRE A “INDÚSTRIA DO LIMPE SEU NOME”

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) realizou, no último dia 4 de outubro, uma audiência pública sobre litigância
predatória com a participação de diversos setores da economia. Chamando a atenção para a preocupante
“Indústria do Limpe Seu Nome”, o consultor jurídico do SINFAC-SP e da ABRAFESC, Alexandre Fuchs das Neves,
expôs ao Ministro Moura Ribeiro como associações fictícias têm obtido liminares para remover registros
de CNPJs de empresas devedoras dos bureaus de crédito memo sem quitar suas obrigações financeiras. O
advogado alertou para as consequências de cegar o mercado de crédito ao remover, arbitrariamente, CNPJs
devedores dos bancos de dados de crédito por meio de liminares duvidosas, enfatizando a importância da
transparência e da informação no processo de concessão de crédito. Segundo o advogado, é mais sensato
lidar com clientes com registros negativos do que permitir a exclusão injustificada e fraudulenta de seus
históricos financeiros. A apresentação expôs a gravidade dessas ações que sobrecarregam o sistema
judicial com demandas fraudulentas, prejudicando concessões de crédito e empresas de menor porte.

A presença de Fuchs em Brasília, acompanhado pelo presidente do SINFAC-SP e da ABRAFESC,
Hamilton de Brito Jr., e do consultor jurídico da ABRAFESC, Clélio Gomes, reforça o compromisso das
entidades em combater essa prática nociva. O objetivo é encontrar soluções para deter essa prática.

PRÊMIO DESTAQUE PARLAMENTAR

Hamilton de Brito Júnior, presidente do SINFAC-SP e da
ABRAFESC, marcou presença no Prêmio Destaque Parlamentar,
da Cebrasse, enaltecendo os parlamentares que atuam em
prol do setor de serviços. Em sua oitava edição, o Prêmio
homenageou os deputados federais Zé Trovão, Domingos
Sávio, Fernando José de Souza Marangoni, Coronel Telhada,
Luiz Gastão e Renata Abreu, além do senador Laércio Oliveira.
Durante a cerimônia, Hamilton. parabenizou a Cebrasse pelos
seus 19 anos de atuação e ressaltou a importância do evento
que reuniu legisladores envolvidos na Reforma Tributária. Ele
frisou a importância da continuidade da luta pela regulamentação
da lei complementar após a sanção presidencial.

REVISTA DO SINFAC / SÃO PAULO